...lização compulsória de exames. Fala-se em diversas medidas a ... ...artes no contrato de trabalho. Com o advento da MP 927/2020 e... ... Constituição Federal de 1988. O objetivo da MP é regulamenta... ...o e a renda dos trabalhadores. Existem meios para que a empre... ...s dentro da empresa, são eles: 1. “Home office” ou teletrabalho: As empresas para diminuir o im... ...ntrato individual de trabalho. A alteração do contrato de tra... ...trônico, no prazo de 48 horas. A MP também previu que o tempo... ...para estagiários e aprendizes. 2. Férias Coletivas e Individuais: Aconselha-se também, visando d... ...elas individuais ou coletivas. A MP 927/2020 que entrou em vi... ...á perdurar até dia 31/12/2020. As férias individuais ou colet... ...o a ser gozado pelo empregado. Vale ressaltar que as férias n... ... relativo não tenha adquirido. Também poderão por acordo indi... ...nimo de quarenta e oito horas. O pagamento das férias individ... ...para pagamento do 13º salário. Caso o empregado queira conver... ... ao início do gozo das férias. E quanto as férias coletivas, ... ...vos da categoria profissional. 3. O Aproveitamento e a Antecipação de Feriados; Também foi autorizado via MP q... ...manter o vínculo empregatício. Os empregadores poderão anteci... ...ão do saldo em banco de horas. Quanto aos feriados religioso... ... e empregado de forma escrita. 4. A Suspensão de Exigências A... ...Segurança e Saúde no trabalho; A MP 927/2020 suspendeu alguma... ...pacional há menos de 180 dias. Os exames médicos ocupacionais... ...sco para a saúde do empregado. As CIPAs poderão ser mantida a... ...m curso poderão ser suspensos. 5. o Diferimento do Recolhimen... ...ia do Tempo de Serviço - FGTS. Outro caso, para manutenção do... ...s de abril, maio e junho/2020. Os recolhimentos das competênc... ...ação, da multa e dos encargos. Na hipótese de rescisão do con... ...multa de 40% do saldo do FGTS. 6. Banco de Horas A MP autorizou também que, dur... ... estado de calamidade pública. A compensação de tempo para r... ...acordo individual ou coletivo. A MP 927/2020 também menciona ... ...eu na empresa e não fora dela. A MP 928/2020 publicada no dia... ...trabalhador para qualificação. Em resumo, a MP 927/2020 irá t... ...itidas pelo Governo Federal. Kewri Rebeschini de Lima Guimarães Advogada Trabalhista e Empresarial Sócia/proprietária da Rebeschini e Rebeschini Advocacia Professora Universitária, Pós-Graduação, Cursinhos para concursos e OAB Palestrante Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT Membro da Comissão de Estudo Permanente de Compliance da OAB/MT